O que deve constar em um termo de referência para esse tipo de solução?

Objeto claramente descrito, requisitos técnicos funcionais (sem menção a marca), critérios de aceitação, prazos e suporte técnico esperado.

Quais certificações/normas técnicas são exigidas?

Variam conforme o tipo de solução — a AllControl orienta tecnicamente quais certificações são pertinentes, sendo a definição final de responsabilidade do órgão público e sua assessoria jurídica.

Termo de Referência para Tecnologia de Segurança Pública

Elaborar um termo de referência tecnicamente correto é um dos maiores desafios de processos de licitação para sistemas de bodycam, smart city e segurança pública. A AllControl apoia gestores e pregoeiros com conhecimento técnico especializado para especificar soluções sem direcionamento indevido, em conformidade com a Lei de Licitações.

O que deve constar em um termo de referência

Um termo de referência bem elaborado para sistemas de bodycam ou smart city deve descrever claramente o objeto, os requisitos técnicos mínimos (sem especificar marca), critérios de aceitação, prazos de entrega e suporte técnico esperado — evitando ambiguidades que gerem questionamentos durante o processo licitatório.

Como evitar direcionamento indevido no edital

Especificações técnicas devem ser descritas por características funcionais (ex.: resolução mínima de captura, tempo de autonomia de bateria) em vez de citar marcas ou modelos específicos, garantindo ampla concorrência conforme os princípios da Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).

Certificações e normas técnicas exigidas

Dependendo do tipo de solução, o termo de referência pode exigir certificações específicas de qualidade e segurança dos equipamentos — a AllControl orienta tecnicamente quais certificações são pertinentes ao escopo de cada projeto, cabendo ao órgão a definição final conforme sua assessoria jurídica.